Na ação realizada na quarta-feira, um fiscal aposentado, que até poucas semanas atuava como supervisor da região, foi preso preventivamente por favorecer empresas que deveriam ser fiscalizadas em troca de propina. Quatro agentes de inspeção (servidores de nível médio que apoiam o trabalho de fiscalização) foram afastados das funções cautelarmente.
De acordo com o responsável pela denominada Operação Pasteur, delegado Thiago Delabary, da Unidade de Repressão de Desvios de Recursos Públicos, os valores recebidos como “ajuda de custo” variavam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e eram pagos por cerca de cinco a seis indústrias instaladas nas cidades de Teutônia, Fazenda Vilanova, Paverama e Lajeado (mesma região em que foi deflagrada a 5ª Operação Leite Compensado do Ministério Público do Estado e que constatou a participação de indústrias e transportadoras em fraudes como adição de água ao leite cru e adulteração de leite em estado de deterioração).
Na ação de quarta-feira (17/12), também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, que vão subsidiar as provas da prática de corrupção, que estava tão enraizada entre os servidores e as empresas envolvidas a ponto de um dos participantes cobrar o 13º salário da propina paga mensalmente. Os repasses vêm ocorrendo há mais de 20 anos, pontuou Delabary. “Isso é o que mais nos preocupa”. À princípio, não é possível afirmar que os servidores atuavam em grupo.
O superintendente da Polícia Federal delegado Sandro Caron, explicou que a operação decorre de quatro meses de investigações e que as suspeitas foram repassadas ao órgão pelo Ministério Público do Estado, que desempenha ações de combate à fraude do leite há mais de um ano e meio no Rio Grande do Sul. A PF segue investigando o caso em segredo de Justiça, por isso não foram divulgados nem os nomes dos servidores nem os das indústrias.
Caron ressaltou que não se trata de uma questão institucional. “Nas diligências de busca, contamos com a participação de servidores do Ministério da Agricultura”, salientou. O papel desempenhado pelos servidores que contribuíram com a operação foi o de análise de documentos. “A documentação é específica, com questões técnicas que não dominamos”, justificou Delabary.
As provas coletadas, segundo Caron, indicam que os servidores faziam vistas grossas às irregularidades cometidas pelas empresas – entre elas a adulteração do leite e de outros produtos lácteos –, além de acelerarem ou retardarem processos com os quais lidavam, como liberações de mudanças de rótulos. Há suspeita de que os fiscais investigados também informavam as empresas antecipadamente sobre datas em que ocorreriam fiscalizações. De maneira geral, qualquer tipo de benefício, diante do comprometimento dos servidores com as empresas, era possível. “Justamente eles, que tinham o dever de garantir a sanidade dos produtos”, mencionou.
Como punições, as investigações podem resultar em prisão de dois a 12 anos e cassação da aposentadoria no caso do fiscal envolvido, caso sejam comprovadas as suspeitas. Os delegados que participaram da operação divulgaram um e-mail para envio de denúncia ou informações sobre a prática de corrupção por parte de servidores públicos, que devem ser encaminhadas para udrp.rs@dpf.gov.br.
A Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários no Rio Grande do Sul manifestou apoio às investigações. A entidade e os delegados da PF destacaram que a prática não é generalizada. Tanto é que assim que fiscais têm auxiliado nas operações de combate às fraudes, tanto nas ações realizadas pelo MP gaúcha, quanto na mais recente, da Polícia Federal. O Ministério da Agricultura informou que não irá se pronunciar antes do recebimento da denúncia formal.
