A medida regulariza a situação de milhares de produtores rurais brasileiros. Por décadas, esses agricultores lidavam com o fato de não terem amparo legal para aplicar agroquímicos em suas lavouras – o que os levava a utilizar, muitas vezes, produtos indicados para outras culturas de forma clandestina.
A norma INC 01/2014 funciona como uma espécie de texto facilitador. Alista uma série de regras para que uma empresa solicite novos registros de produtos para determinadas culturas, através da inclusão de novos vegetais no grupo de minor crops.
“A norma flexibiliza a apresentação de alguns estudos pelas empresas. Para comprovar a eficácia só é necessário apresentar um laudo dizendo, resumidamente, que o produto funciona para controlar uma praga, em uma cultura específica, com determinada prática agrícola. Isso funcionou como um incentivo para a cooperação do setor”, afirma Álvaro Inácio, fiscal federal agropecuário do Mapa.
Juliano Malty, especialista da Anvisa, lembra que a norma é uma parceria com o “produtor rural e as empresas. Num primeiro momento, nós estabelecíamos um diálogo com a empresa, pedindo o apoio e íamos ao encontro do produtor para perguntar os produtos que eles utilizavam. E, assim, a norma foi se construindo”.
