Foi estabelecido um prazo de 60 dias para que os setores ligados à área, ou cidadãos interessados no assunto, enviem suas sugestões acerca do projeto de instrução normativa para a SDA/Mapa.
A proposta tem como objetivo estabelecer os parâmetros analíticos e sensoriais dos produtos vitivinícolas, bem como os critérios de rotulagem e de controle do processo produtivo. Com a edição dessa norma, os padrões de identidade e qualidade deixarão de ser disciplinados pelas Portarias nº 371/74, 410/74 e 229/88.
De acordo com Fábio Florêncio, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV): “O projeto apresenta várias inovações, considerando que, nos últimos anos, a vitivinicultura brasileira sofreu grandes transformações, como o surgimento de novos produtos e novas zonas de produção, práticas enológicas e demandas de mercado”.
Mercosul – No texto, foram incluídos padrões de identidade e qualidade para suco de uva e polpa de uva, produtos que atualmente são descritos na Instrução Normativa n° 01, de 2000. Outro ponto considerado na normativa foi a necessidade de se internalizar o Regulamento Vitivinícola do Mercosul, garantindo assim que todos os produtos que circulam no bloco econômico cumpram com as estipulações estabelecidas nesse Regulamento.
As respostas à consulta pública deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico dvd@agricultura.gov.br ou para o para o seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - DIPOV - Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas - CGVB, Esplanada dos Ministérios - Bloco D - Anexo B - Sala 333 - CEP 70.043-900 - Fax 55 (61) 3224 8961.
